Câmara Municipal de Lagarto (SE)
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 156, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE LAGARTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescentado(a) e alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 29 de setembro de 2023ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 395, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.