Câmara Municipal de Lagarto (SE)
"Cria no Município de Lagarto o Bairro Rosendo Ribeiro Filho, Localizado na Zona de Expansão E1; altera, inclui e revoga dispositivos da Lei n.º 476, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre a divisão territorial do Município de Lagarto em Áreas e Zonas, e dá providências correlatas."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2023
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 476, de 22 de novembro de 2012DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO EM ÁREAS E ZONAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ÁREA URBANA. ÁREA RURAL. ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.