Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Prorroga até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Lagarto, instituído pela Lei Municipal nº 645, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)