Câmara Municipal de Lagarto (SE)
DETERMINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, QUE AS MATERNIDADES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS PARTURIENTES DE ÓBITO FETAL OU DE NATIMORTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2025
Autoria: Manoela da Lagartense