Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Revoga a Lei nº 1.146, de 29 de novembro de 2023, que autorizou a permuta de imóveis públicos com imóvel privado; desafeta finalidade de bem público; repristina os e feitos da Lei nº 920 e dá outas providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 920, de 19 de maio de 2020RECONHECE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, O PARQUE DE EXPOSIÇÃO NICOLAU ALMEIDA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.146, de 29 de novembro de 2023AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS PÚBLICOS COM IMÓVEL PRIVADO; DESAFETA FINALIDADE DE BEM PUBLICO, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 19 DE MAIO DE 2020, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.