Câmara Municipal de Lagarto (SE)
ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº137, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE SONS E RUÍDOS URBANOS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCÔMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (SOM, RUÍDOS, DECIBÉIS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 137, de 20 de maio de 2004DISPÕE SOBRE SONS E RUÍDOS URBANOS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS INCÔMODOS, NOCIVOS E PERIGOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (SOM, RUÍDOS, DECIBÉIS).