Câmara Municipal de Lagarto (SE)
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N. 876/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS CASAS DE SHOWS, CINEMAS, TEATROS, CIRCOS, PRAÇAS DE ESPORTES E EM QUAISQUER AMBIENTES ONDE SEJAM REALIZADOS ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS OU CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 876, de 23 de setembro de 2019Dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência nas casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esportes e quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos ou culturais no âmbito do Município de Lagarto e dá providências correlatas.