Câmara Municipal de Lagarto (SE)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.006, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022; AUTORIZA O AUMENTO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 7º E SEU INCISO I; ACRESCENTA O ART. 10 - A; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2022
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.006, de 10 de dezembro de 2021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. ORÇAMENTO FISCAL. ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. LOA.