Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 314, de 30 de dezembro de 2009
ALTERA O INCISO I DO § 1° DO ART. 43 DA LEI N.° 201/2006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO), E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- Data
- 30 de dezembro de 2009
- Número
- 314
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 201, de 14 de dezembro de 2006INSTITUI O CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ALVARÁ, LOTEAMENTO, EXECUÇÃO DE OBRAS .