Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 3, de 06 de abril de 1988
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA A QUEM ENUMERA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- Data
- 6 de abril de 1988
- Número
- 3
- Publicação
- 6 de abril de 1988 · SAPL, Portal da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10, de 20 de junho de 1988ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 003, DE 06 DE ABRIL DE 1988.