Câmara Municipal de Lagarto (SE)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 84, de 26 de dezembro de 2002ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº26, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº01, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, DANDO NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 370, de 22 de novembro de 2010ALTERA O ART.3º DA LEINº26/1993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 387, de 11 de abril de 2011ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 26/1993, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.TRABALHADORES DA SAÚDE.