Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 21, de 19 de setembro de 1997
CÓDIGO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE LAGARTO.
- Data
- 19 de setembro de 1997
- Número
- 21
- Publicação
- 19 de setembro de 1997 · SAPL, Portal da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 389, de 11 de abril de 2011ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO ART.78 DA LEI N.º 21/1997, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO). INFRAÇÃO SANITÁRIA.