Câmara Municipal de Lagarto (SE)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova redação dada pela(pelo)
Lei Ordinária nº 19, de 20 de setembro de 1988DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 16, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nova redação dada pela(pelo)
Lei Ordinária nº 24, de 20 de outubro de 1988DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 16, DE 15 DE SETEMBRO DE 1987 E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.