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Congresso

Câmara Municipal de Lagarto (SE)

Lei Ordinária nº 13, de 07 de dezembro de 1995

Reconhece de utilidade pública a "Associação dos Moradores do povoado Santo Antônio" e dá providências correlatas. Fica reconhecida de utilidade pública a " Associação dos Moradores do Povoado Santo Antônio", com sede no povoado Santo Antônio e foro jurídico nesta cidade de lagarto, estado de Sergipe.

Data
7 de dezembro de 1995
Número
13
Publicação
7 de dezembro de 1995 · SAPL
Vigência
Não informada