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Congresso

Câmara Municipal de Lagarto (SE)

Lei Ordinária nº 16, de 15 de dezembro de 1995

Reconhece de utilidade pública o " Clube de Mães Santa Helena" e dá providências correlatas. Fica concedida de utilidade pública o "Clube de Mães Santa Helena", com sede e foro jurídico nesta cidade de lagarto, estado de Sergipe.

Data
15 de dezembro de 1995
Número
16
Publicação
15 de dezembro de 1992 · SAPL
Vigência
Não informada