Câmara Municipal de Lagarto (SE)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA AVENIDA GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 426, de 25 de outubro de 2011ALTERA O "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI N.º 281, DE 13 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO ESTADO DE SERGIPE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA AVENIDA GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE.CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEIDES.