Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 324, de 05 de abril de 2010
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MINISTRAREM PALESTRAS SEMESTRAIS SOBRE OS DANOS A SAUDE E CONSEQUENCIA SOCIAL SOB O USO DO FUMO, ALCOOL E TOXICOS.
- Data
- 5 de abril de 2010
- Número
- 324
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada