Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Lei Ordinária nº 425, de 25 de outubro de 2011
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 2º DA LEI N.º 276, DE 23 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DOAR IMÓVEL AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
- Data
- 25 de outubro de 2011
- Número
- 425
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 276, de 23 de junho de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, TRE/SE, O IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RODOVIA SE-270, NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.