Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Lagarto (SE)

Lei Ordinária nº 613, de 30 de dezembro de 2014

ALTERA A REDAÇÃO DOS && 1º E 3º DO ART. 1º, DO ART. 2º, DOS INCISOS I, VI E XII DO "CAPUT" DO ART. 3º, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ART. 3º, DA LEI N.º 581, DE 08 DE MAIO DE 2014, QUE ORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO RURAL - SEMADER, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data
30 de dezembro de 2014
Número
613
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada