Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Lagarto (SE)

Lei Ordinária nº 590, de 29 de julho de 2014

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, QUE PASSA A VIGORAR COM A DENOMINAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOA IDOSA - COMDI, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - FUMPI, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data
29 de julho de 2014
Número
590
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada