Legislação municipal · Ilha das Flores (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 165, §2º, da Constituição Federal e, em…
…providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES,Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ilha das Flores, o Incentivo do Componente de Qualidade e do Componente…
…correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 46 da Lei Complementar nº 92/2022, de 1º de junho de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do…
…PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES, Estado de Sergipe, Faeo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° 0 valor dos vencimentos basicos dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitario de Sallde e de Agente de Combate…
…correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art. 66 da Lei Complementar nº 10, de 8 de abril de 2013 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais…
…correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município…
…providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA DÁS FLORES, Estado de Sergipe, Faço saber que a câmara Municipar aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Para fins remuneratorios, a partir de 1o de janeiro de 2026, nenhum servidor público municipal, ocupante de cargo de provimento…
…correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ilha das Flores…
…correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado, em caráter excepcional, mediante utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação…
…correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Academia da Saúde “Terezinha Vasconcelos Melo”, a Academia da Saúde localizada no Bairro São José…
Atualizado · Querido Diário consultado: 16/11/2026, 20h46 · Edição mais recente da lista: 15/07/2026