Legislação municipal · Canhoba (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…ESTADO DE SERGIPE, usando das suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal aumentar vagas para contratação temporária para atender a necessidade…
…no uso das atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipio, faz saber que o Poder LegislativO aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1°. Fica instituído o CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS PARA O MUNICÍPIO DE CANHOBA, conforme o Anexo Ünico da presente Lei…
…suas atribuições legais e de acordo com a lei orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Abre créditos suplementares de 30% (trinta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando…
…Constituição Federal e demais disposições da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Institui no Município de Canhoba/SE o Incentivo por Qualidade aos profissionais de saúde que executam atividades…
…ESTADO DE SERGIPE, usando das suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Altera a remuneração e acrescenta novas vagas ao Anexo Único da Lei nº 290/2017, de 30 de janeiro de 2017, Lei…
…no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1º. Fica criados no Quadro de Pessoal dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Canhoba, de que trata a Lei…
…ESTADO DE SERGIPE, usando das suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Altera e acrescenta cargos ao Anexo Único da Lei nº 290/2017, de 30 de janeiro de 2017, Lei de Contratação Temporária…
…DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE CANHOBA, ESTADO DE SERGIPE, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, com o objetivo…
…no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial em favor da implementação da Construção da…
…suas atribuições legais e de acordo com a lei orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Abre créditos suplementares de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 05h57 · Edição mais recente da lista: 10/04/2025