Legislação municipal · Canhoba (SE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…SERGIPE, nouso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saberque a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Programa Banco de Ração para cães e gatos noMunicípio de Canhoba, com o objetivo de promover doações…
…2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito municipal de Canhoba, Sergipe. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Canhoba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art.1º - Em observância ao art. 165, incico II, § 2º da Constituição Federal, Lei Complementar…
…no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a partir de 01 de fevereiro de 2026, reajuste salarial anual…
…CHRYSTOPHE FERREIRA DIVINO, prefeito Municipal no uso das atribuiçõeslegais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município sanciono a seguinte LEI: Art. 1°. Fica alterado o art. 50, § 1º e seus respectivos incisos de I, II,III, da Lei Complementar nº 187, de 15 de abril de 2008…
…dá outras providências. Chrystophe Ferreira Divino, Prefeito da cidade CANHOBA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art.1º Esta Lei institui O Plano Plurianual do município de CANHOBA, para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no…
…de suas atribuições legais e de acordo com a lei orgânica Municipal faço saber que aCâmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Abre créditos suplementares de 20% (vinte por cento) da despesa fixadapara o corrente exercício, respeitando o disposto…
…CHRYSTOPHE FERREIRA DIVINO, prefeito Municipal no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município sanciono a seguinte LEI: Art. 1º - Fica prorrogada, até 30 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Canhoba/SE…
…CHRYSTOPHE FERREIRA DIVINO, prefeito Municipal no uso das atribuiçõeslegais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município sanciono a seguinte LEI: Art. 1°. Fica instituído no Município de Canhoba o Programa MunicipalJovem do Futuro - PMJF, para concessão de estágio remunerado…
…CHRYSTOPHE FERREIRA DIVINO, prefeito Municipal no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município sanciono a seguinte LEI: Art. 1°. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal realizar o pagamento de premiação em dinheiro aos vencedores de competições…
…no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei; Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a partir de 01 de abril de 2025, reajuste salarial anual…
Atualizado · Querido Diário consultado: 16/11/2026, 15h45 · Edição mais recente da lista: 25/06/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026