Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2023
Autoria: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.602, de 07 de junho de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Lourenço do Oeste, para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.825, de 05 de dezembro de 2023Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2024, e dá outras providências.