Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 2025
Autoria: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Sancionada no dia 02/12/2025 - Publicada no Diário Oficial do Municípios de SC na mesma data.