Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Lei Ordinária nº 475, de 26 de novembro de 1985
AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR BAIXA DOS REGISTROS PATRIMONIAIS DE ÁREA DE TERRAS INCORPORADA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
- Data
- 26 de novembro de 1985
- Número
- 475
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada