Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Lourenço do Oeste, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2024
Autoria: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal