Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da assistência social, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2023
Autoria: Agustinho Assis Menegatti - Prefeito Municipal