Câmara Municipal de São Bento do Sul (SC)
Emenda Lei Orgânica nº 4, de 13 de dezembro de 2016
Modifica e revoga artigos na Lei Orgânica Municipal de São Bento do Sul
- Data
- 13 de dezembro de 2016
- Número
- 4
- Publicação
- 14 de dezembro de 2016 · DOM-SC
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL ESTADO DE SANTA CATARINA