Câmara Municipal de Monte Carlo (SC)
TORNA SEM EFEITO A REVISÃO GERAL ANUAL CONCEDIDA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E AGENTES POLÍTICOS, DETERMINA O RETORNO À REMUNERAÇÃO DO VALOR ANTERIORMENTE VIGENTE FIXADO EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Portaria-PRES nº 16, de 08 de setembro de 2021DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO, SUB JUDICE, DA REVISÃO GERAL ANUAL TORNADA SEM EFEITO PELA PORTARIA 13/2021, DE 06 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*Retificação de publicação disponibilizada no DOM/SC de 19/07/2021