Câmara Municipal de Monte Carlo (SC)
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de fevereiro de 2020
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 04/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 13 de fevereiro de 2020
- Número
- 1
- Publicação
- 14 de fevereiro de 2020 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- processo de cassação de mandato eletivo