Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO PLANALTO NORTE CATARINENSE - CISPLAN EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 11.107/2005 A LEI N° 8.080/90 A LEI N° 8.142/90 AO DECRETO N°6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2008
Autoria: Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal