Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
PROJETO DE LEI N.º 23/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO DE UMA EDIFICAÇÃO PÚBLICA EM ALVENARIA COM APROXIMADAMENTE 36,00 METROS QUADRADOS, ONDE POSSUI BANHEIROS PÚBLICOS, COM 03 (TRÊS SALAS) LOCALIZADAS NA PRAÇA JÚLIO COSTA NESTE MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2018
Autoria: Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal