Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
PROJETO DE LEI N.º 54/2017 - "CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA ESTADO DE SANTA CATARINA, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2017
Autoria: Orildo Antônio Severgnini - Chefe do Poder Executivo Municipal