Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
Projeto de Lei nº 28/2026: Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE de Major Vieira, em decorrência de emenda parlamentar impositiva e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2026
Autoria: Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva - Prefeita municipal