Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
Projeto nº 17/2026 Convertido para Projeto de Lei Complementar nº 02/2026: Cria empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias no Município de Major Vieira/SC e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2026
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Comissão Técnica