Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
Projeto de Lei nº 03/2026: Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar termo de fomento com a APAE de Major Vieira para repasse de recursos financeiros e a cedência de estagiários municipais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2026
Autoria: Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva - Prefeita municipal