Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
Projeto de Lei nº 08/2026: Ratifica as alterações realizadas no contrato de Consórcio Público do Consórcio de desenvolvimento econômico do Planalto Norte de Santa Catarina - CODEPLAN, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2026
Autoria: Aline Daiane Ruthes Iarenhuk da Silva - Prefeita municipal