Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 1991
A autoria não está registrada no SAPL.