Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
AUTORIZA A FIRMAR CONTRATOS, COMPROMISSOS E CONVENIOS COM OS MUNICIPIOS DA AMPLA E AMURC E OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.