Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.