Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
AUTORIZA A FIRMAR CONVÉNIO COM GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FAZENDA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 1994
A autoria não está registrada no SAPL.