Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
INSTITUI DE PARTICIPÇÃO COMUNITÁRIA PROVISORIA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 1999
A autoria não está registrada no SAPL.