Câmara Municipal de Major Vieira (SC)
DÁ RENOVAÇÃO A LEI 1.138/95 MEDIANTE A MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19 DE 02/06/2000, MEC/FNDE
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2000
A autoria não está registrada no SAPL.