Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 216, de 15 de dezembro de 1999
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 144/1998.
- Data
- 15 de dezembro de 1999
- Número
- 216
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 144, de 23 de dezembro de 1998AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PREMIAÇÃO PARA INCENTIVO AO PAGAMENTO DE IPTU E DA TAXA DE ASFALTO.