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Congresso

Câmara Municipal de Itapoá (SC)

Lei Ordinária nº 10, de 19 de abril de 2001

ESTABELECE DIRETRIZ PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, SEMI-PRESENCIAIS, CORRESPONDENTE AO PRIMEIRO SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (1A A 4A SÉRIE); QUE SE DESTINA A ALUNOS (ADULTOS E TRABALHADORES) RECÉM ALFABETIZADOS OU QUE TENHAM UM DOMÍNIO AINDA RUDIMENTAR DA LINGUAGEM ESCRITA.

Data
19 de abril de 2001
Número
10
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada