Câmara Municipal de Itapoá (SC)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 21, de 24 de maio de 2001ALTERA A LEI MUNICIPAL 018/2001 DE 19 DE ABRIL DE 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 85, de 07 de maio de 2002ALTERA A LEI MUNICIPAL 018/2001, DE 19 DE ABRIL DE 2001.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7, de 30 de maio de 2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.