Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 97, de 14 de junho de 2002
ALTERA O ARTIGO 197 DA LEI MUNICIPAL 076/2001 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2001.
- Data
- 14 de junho de 2002
- Número
- 97
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 76, de 24 de dezembro de 2001DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.