Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 113, de 02 de outubro de 2002
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREAS DE TERRA SITUADAS NO MUNICÍPIO.
- Data
- 2 de outubro de 2002
- Número
- 113
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Itapoá (SC)
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREAS DE TERRA SITUADAS NO MUNICÍPIO.