Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Lei Ordinária nº 126, de 18 de novembro de 2003
CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ITAPOÁ E DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO, ARQUITETÔNICO, AMBIENTE NATURAL E DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
- Data
- 18 de novembro de 2003
- Número
- 126
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada